Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.444, de 03/03/2005

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Corredor de Exportação Campinas - Vale do Paraíba - Litoral Norte e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/03/2005, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED / CONCESSÃO ONEROSA / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORREDOR DE EXPORTAÇÃO CAMPINAS-VALE DO PARAÍBA-LITORAL NORTE / AUTORIZAÇÃO