Decreto nº 24.799, de 28/02/1986 ( Decreto 24799/1986 )

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Decreto nº 24.799, de 28/02/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a identificação das funções específicas de Assistente Agropecuário da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, de que trata o artigo 13 da Lei Complementar 383, de 1984

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/03/1986, p.1

Retificação - DOE-I de 19/03/1986, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Assistente Agropecuário |

expand_more Alterações

Decreto nº 41.608, de 24/02/1997

Revoga o inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 24.799/1986 (DOE-I, 25/02/1997, p.3)

Decreto nº 35.956, de 30/10/1992

Artigo 2º - Altera: I - a alínea "c"; II - a alínea "g", ambas do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 24.799/1986 (DOE-I, 31/10/1992, p.10)

Decreto nº 34.654, de 19/02/1992

Artigo 3º - Altera: I - a alínea "e"; II - a alínea "f"; III - o item 2 da alínea "f"; IV - a alínea "g"; V - os itens 6 e 10 da alínea "h"; VI - a alínea "i"; VII - a alínea "m"; VIII - a alínea "n"; Artigo 4º - Revoga as alíneas "k" e "l" e o item 1 da alínea "m", todos do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 24.799/1986 (DOE-I, 20/02/1992, p.3)

Decreto nº 33.711, de 26/08/1991

Art. 1º - Altera: I - a alínea "c"; II - as alíneas "g" e "h", todas do Inciso 4º do Art. 1º do Decreto 24.799/1986 (Poder Executivo, 27/08/1991, p.1)

Decreto nº 25.915, de 22/09/1986

Altera o inciso III do Artigo 1.º do Decreto n. 24.799, de 28 de fevereiro de 1986 (Poder Executivo, 23/09/1986, p.2)

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