| Ementa | Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n. 444, de 27/12/1985 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/01/1986, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Estágio / Regulamento / Escola Pública |
Artigo 1º - Altera o inciso VI do artigo 3º; Artigo 2º - Altera o artigo 4º, ambos do Decreto n. 24.645/1986 (DOE-I 02/07/1996, p.1)
Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º do Decreto n. 24.645/1986 (DOE-I 23/05/1986, p.1)