Decreto nº 42.080, de 12/08/1997 ( Decreto 42080/1997 )

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Decreto nº 42.080, de 12/08/1997

Situação

Revogada

Ementa

Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros para prestação de assistência a grupos da população com problemática específica e atendimento a crianças e adolescentes

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 13/08/1997, p.5

Temas

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Palavras-chave

Convênio | Entidade sem Fins Lucrativos | Recurso Financeiro | Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social |

expand_more Alterações

Decreto nº 47.871, de 05/06/2003

Artigo 4º - Revoga o Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 06/06/2003, p.3)

Decreto nº 47.415, de 05/12/2002

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 06/12/2002, p.4)

Decreto nº 46.509, de 28/01/2002

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 29/01/2002, p.2)

Decreto nº 45.629, de 16/01/2001

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 17/01/2001, p.4)

Decreto nº 44.687, de 02/02/2000

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 03/02/2000, p.1)

Decreto nº 43.916, de 26/03/1999

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 27/03/1999, p.3)

Decreto nº 43.553, de 19/10/1998

Artigo 1º - Prorroga a vigência do Decreto n. 42.080/1997 (DOE-I, 20/10/1998, p.1)

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