Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.529, de 11/04/2005

Ementa Reorganiza a Casa Civil
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 14/06/2005, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/04/2005, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / REORGANIZAÇÃO

Alterações