| Ementa | Identifica funções específicas de Médico, da Secretaria da Saúde, para os fins do artigo 12 da Lei Complementar 341, de 1984 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/12/1985, p.29 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública Saúde Pública |
| Palavras-Chave | MÉDICO / SECRETARIA DA SAÚDE |
Revoga o Decreto 24.541, de 1985 (DOE 04/12/1987, p. 14)
Retifica dispositivos do Decreto 24.541, de 1985 (DOE 17/04/1986, p. 3)