Decreto nº 24.476, de 10/12/1985 ( Decreto 24476/1985 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 24.476, de 10/12/1985

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Doação | Imóvel | Itatiba (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp