Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.670, de 03/06/2005

Ementa Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos às Prefeituras Municipais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/06/2005, p.4
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / BENS MÓVEIS / DOAÇÃO / VEÍCULO OFICIAL

Alterações

  • Decreto n° 51.316 de 29/11/2006

    Fica insubsistente a doação feita à Prefeitura
    Municipal de Rosana do veículo Volare/Microônibus,
    ano 2002, PI 24513, placas CDV 2466, chassi nº
    93PB02A2m2C006457, constante do anexo a que se
    refere o Decreto nº 49.670, de 2005 (DOE-I 30/11/2006, p. 3)

Retificações