| Ementa | Identifica as funções específicas de Médico da Secretaria da Administração a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 341, de 6 de janeiro de 1984. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 29/12/1984, p.12 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | MÉDICO / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
Artigo 2.º - Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial:
X - o Decreto nº 23.193, de 1984 (DOE 05/12/1987, p. 14)