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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.250, de 23/09/1997

Ementa Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Servidor Público Estadual / Cargo e Função / Promoção

Alterações