| Ementa | Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/09/1997, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Servidor Público Estadual / Cargo e Função / Promoção |
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994