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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.250, de 23/09/1997

Ementa Artigo 1º - A promoção para os integrantes das classes de Engenheiro, Arquiteto, Eng. Agronomo e Assist. Agropecuário, (Art. 3º da L.C. 540/88)...processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas neste dec.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / ENGENHEIRO / ARQUITETO / ENGENHEIRO AGRÔNOMO / ASSISTENTE AGROPECUÁRIO / PROMOÇÃO / NORMAS

Alterações