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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.766, de 14/07/2005

Ementa Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/07/2005, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave CONFERÊNCIA ESTADUAL / SAÚDE DO TRABALHADOR / OFICIALIZAÇÃO