Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.776, de 15/07/2005

Ementa Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/07/2005, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / TRANSFERÊNCIA / SANTO ANDRÉ