| Ementa |
Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 22/07/2005, p.3 |
| Texto |
Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Tema |
Administração Pública
|
|
Indexadores
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / QUADROS ESPECIAIS / SERVIDOR / REDISTRIBUIÇÃO
|