| Ementa |
Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 22/07/2005, p.3 |
| Texto |
Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Administração Pública
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Indexadores
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / QUADROS ESPECIAIS / SERVIDOR / REDISTRIBUIÇÃO
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