| Ementa | Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/07/2005, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Funcionalismo / Servidor Público / Redistribuição |