Decreto nº 22.578, de 17/08/1984 ( Decreto 22578/1984 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 22.578, de 17/08/1984

Situação

Revogada

Ementa

Estabelece normas a serem observadas na locação de imóveis pela Administração centralizada e autárquica do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 18/08/1984, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Imóvel | Locação | Regulamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 41.043, de 25/07/1996

Artigo 12 - Revoga o Decreto n. 22.578/1985, salvo quanto aos contratos celebrados na sua vigência, que continuam submetidos às suas disposições até a extinção (DOE-I 26/07/1996, p.1) (DOE-I, 26/07/1996, p.1)

Decreto nº 38.485, de 24/03/1994

Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 3.º; II - o artigo 5.º; III - o artigo 7.º; Artigo 2.º - Substitui o modelo-padrão de contrato de locação a que se refere o artigo 4.º, todos do Decreto n. 22.578/1984 (DOE-I 25/03/1994, p.3) (DOE-I, 25/03/1994, p.3)

Decreto nº 33.703, de 22/08/1991

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 6º do Decreto n. 22.578/1984 (DOE-I 23/08/1991, p.1) (Poder Executivo, 23/08/1991, p.1)

Decreto nº 30.453, de 21/09/1989

Artigo 1.º - Altera o artigo 3º; Artigo 2.° - Altera a redação da cláusula terceira do modelo padrão, ambos do Decreto n. 22.578/1984 (DOE-I 22/09/1989, p.4) (Poder Executivo, 22/09/1989, p.4)

Decreto nº 23.542, de 10/06/1985

Artigo 1.º - Suprime a cláusula 18 do modelo padrão de contrato introduzido pelo Decreto n. 22.578/1984 (DOE-I 11/06/1985, p.2) (Poder Executivo, 11/06/1985, p.2)

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