Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 22.789, de 19/10/1984

Ementa Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/10/1984, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave SISTEMA DE ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 60.145 de 11/02/2014

    Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil

  • Decreto n° 58.052 de 16/05/2012

    Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações

  • Decreto n° 48.897 de 27/08/2004

    Dispõe sobre os arquivos públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública Estadual.

  • Decreto n° 29.838 de 18/04/1989

    Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documento de Arquivo nas Secretarias de Estado.

  • Decreto n° 22.790 de 19/10/1984

    Autoriza a celebração de convênio relativos ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo