Decreto nº 22.789, de 19/10/1984 ( Decreto 22789/1984 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 22.789, de 19/10/1984

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/10/1984, p.1

Temas

Palavras-chave

Gestão de Documentos e Arquivo | Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.155, de 09/12/2023

Artigo 67 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o inciso XII do artigo 6° do Decreto n° 22.789, de 19 de outubro de 1984;

(...)

(DOE-I, 12/12/2023, p.1)

Decreto nº 54.276, de 27/04/2009

Artigo 34 - I - Revoga os artigos 7º e 9º do Decreto nº 22.789, de 1984 (DOE-I, 28/04/2009, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 60.145, de 11/02/2014

Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil (DOE-I, 12/02/2014, p.14)

Decreto nº 58.052, de 16/05/2012

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas (DOE-I, 17/05/2012, p.1)

Decreto nº 48.897, de 27/08/2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo (DOE-I, 28/08/2004, p.1)

Decreto nº 29.838, de 18/04/1989

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado (Poder Executivo, 19/04/1989, p.7)

Decreto nº 22.790, de 19/10/1984

Autoriza a celebração de convênios relativos ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP. (Poder Executivo, 20/10/1984, p.1)

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