Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 831, de 01/10/1997

Ementa Prorroga prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PLC 24/1997 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/10/1997, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / PRÊMIO DE INCENTICO À QUALIDADE - PIQ / PRORROGAÇÃO

Alterações

Retificações

Normas Correlatas