Ementa |
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado
|
Projeto/Autoria |
PL 38/2002
-
Governador
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 21/03/2002, p.2 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Orçamento e Finanças Públicas
|
Palavras-Chave
|
PODER LEGISLATIVO / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / FUNDO ESPECIAL DE DESPESA
|