Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.808, de 16/10/1997

Ementa Altera a Lei n. 898, de 18 de dezembro de 1975 e revoga a Lei n. 7.384, de 24 de junho de 1991
Projeto/Autoria PL 608/1993 - Oswaldo Bettio
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/1997, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Área de Proteção Ambiental - APA / Revogação

Alterações