| Ementa |
Aprova convênio (ICMS 96/97, de 26/09/1997) e introduz alterações no RICMS
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 18/10/1997, p.3 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Tributos
|
|
Palavras-Chave
|
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO
|