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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 22.169, de 08/05/1984

Ementa Identifica as funções específicas de Médico da Secretaria da Saúde a serem retribuídas mediante "pro labore" na forma do artigo 12, da lei complementar nº 341, de 6 de janeiro de 1984
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/05/1984, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA SAÚDE/ PRO-LABORE/ GRATIFICAÇÃO/ QUADRO/ MÉDICO

Alterações

Retificações