Decreto nº 49.865, de 08/08/2005 ( Decreto 49865/2005 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 49.865, de 08/08/2005

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/08/2005, p.5

Temas

| |

Palavras-chave

São Bernardo do Campo (Município) | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 57.434, de 14/10/2011

Artigo 13 e Artigo 22 - Alteram o Decreto nº 49.865, de 8 de agosto de 2005 (DOE-I 15/10/2011, p. 5) (DOE-I, 15/10/2011, p.5)

Decreto nº 56.080, de 10/08/2010

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XXVII - o artigo 35 do Decreto nº 49.865, de 2005 (DOE-I 11/08/2010, p. 1/3) (DOE-I, 11/08/2010, p.1)

Decreto nº 55.189, de 16/12/2009

Artigo 2º - V - d) Revoga os incisos III e VII do artigo 11 do Decreto nº 49.865, de 2005 (DOE-I 17/12/2009, p. 1) (DOE-I, 17/12/2009, p.1)

Decreto nº 50.173, de 04/11/2005

Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 05/11/2005, p. 4) (DOE-I, 05/11/2005, p.4)

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