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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 21.971, de 22/02/1984

Ementa Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 2.862, de 21 de novembro de 1973, que institui a Comissão Permanente de Controle da Raiva, no Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/02/1984, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DA RAIVA

Alterações

Normas Correlatas