| Ementa |
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal 24,de 07/01/1975, aprova convênios e protocolos celebrados em Foz do Iguaçú, Paraná
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 15/10/1997, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Tributos
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Palavras-Chave
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TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO
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