Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 21.422, de 26/09/1983

Ementa Dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968, que regulamentou a Lei nº 10.108, de 8 de maio de 1968, que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/09/1983, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave FOMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E IMUNIZAÇÃO EM MASSA CONTRA DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - FESIMA / REGULAMENTO

Alterações