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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.972, de 25/08/2005

Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Projeto/Autoria PL 108/2000 - Maria Lúcia Prandi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/08/2005, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / CRIANÇA E ADOLESCENTE / POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA