Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.931, de 26/08/2005

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo -SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/08/2005, p.11
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / CONCESSÃO