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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.411, de 30/10/1997

Ementa Altera a redação de dispositivos dos decretos de concessão de serviços - malha rodoviária de ligação entre São Carlos, Jaú e Bauru
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/10/1997, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / SÃO CARLOS / ITIRAPINA / BROTAS / JAÚ / BAURU