Decreto n° 21.123, de 04/08/1983 ( Decreto 21123/1983 )

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Ementa	Regulamenta o sistema tarifário dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Promulgação	Executivo
Republicação	Diário Oficial - Executivo, 06/08/1983, p.2
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 05/08/1983, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	Água e esgoto / Tarifa / Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Decreto n° 41.446 de 16/12/1996

Artigo 2º - Revoga o Decreto 21.123/1983
Decreto n° 31.503 de 02/05/1990

Altera o Artigo 7º do Regulamento do Sistema Tarifário dos Serviços, baixado pelo Decreto 21.123/1983
Decreto n° 28.855 de 02/09/1988

Artigo 1.º - Altera o artigo 12 do Regulamento do Sistema Tarifário dos Serviços, baixado pelo Decreto 21.123/1983
Decreto n° 28.100 de 14/01/1988

Artigo 1.º - Altera o artigo 12 do Regulamento do Sistema Tarifário dos Serviços, baixado pelo Decreto 21.123/1983
Decreto n° 25.180 de 13/05/1986

Artigo 1.º - Altera o artigo 12 do Regulamento do Sistema Tarifário dos Serviços, baixado pelo Decreto 21.123/1983