Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 20.955, de 01/06/1983

Ementa Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/06/1983, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA / REESTRUTURAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 50.941 de 05/07/2006

    Artigo 167 - Revoga o Decreto 20.955, de 1983

  • Decreto n° 50.748 de 26/04/2006

    Restabece a vigência das disposições do Decreto 20.955, de 1983

  • Decreto n° 48.165 de 16/10/2003

    Acrescenta o inciso XII ao artigo 12 do Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 48.049 de 25/08/2003

    ALTERA a alínea "f" do inciso I do art. 3º; o inciso I do art. 40; o "caput" do Capítulo I do Título VII, o art.154; a Seção II do Capítulo I do Título VII e seus artigos 155 e 156; o parágrafo único do artigo 160. ACRESCENTA: o inciso VI ao artigo 22 e o inciso XXII ao art. 39.
    REVOGA a Seção VI do Capítulo II do Título III e seu artigo 13 e a Seção III do Capítulo I do Título VII e seus artigos 157 a 159 do Decreto 20.955, de 1983

  • Decreto n° 46.900 de 05/07/2002

    Artigo 3º - Acrescenta inciso "X - Memorial da Liberdade" ao artigo 12 do Decreto n. 20.955/1983

  • Decreto n° 46.531 de 05/02/2002

    Fica acrescentada ao inciso III do artigo 15-E inserido no Decreto nº 20.955, de 1983 a alínea "g", com a seguinte redação:"g) Oficina Cultural da Terceira Idade, de Santa Cecília"

  • Decreto n° 46.508 de 21/01/2002

    Acrescenta o inciso X ao artigo 12 do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983 , com a seguinte redação: "X - Memorial do Cárcere."

  • Decreto n° 46.507 de 21/01/2002

    Acrescenta inciso XI ao artigo 12 do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, com a seguinte redação: "XI - Museu do Imaginário do Povo Brasileiro."

  • Decreto n° 46.466 de 28/12/2001

    Acrescenta o inciso IX ao art. 12 do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, com a seguinte redação: "XI -Museu de Esculturas Felícia Leirner"

  • Decreto n° 43.320 de 16/07/1998

    Artigo 1º - Insere alínea "d" no inciso VII do artigo 15-B da Seção IX do Capítulo II do Decreto n. 20.955/1983

  • Decreto n° 43.225 de 24/06/1998

    Altera artigo 130 do Decreto n. 20.955/1983

  • Decreto n° 41.297 de 08/11/1996

    Artigo 1.º - Altera: I - o inciso II; II - o § 3.°, ambos do artigo 162 do Decreto n. 20.955/1983 (DOE-I 09/11/1996, p.1)

  • Decreto n° 39.878 de 29/12/1994

    Altera dispositivos do Decreto n. 20.955/1983 (DOE-I 30/12/1994, p.9)

  • Decreto n° 38.913 de 18/07/1994

    Artigo 1.º - Inclui: I - a alínea "n", no inciso I do artigo 3.º; II - a Seção XII e o artigo 15-G, no Capítulo II do Título III; Artigo 2.º - Altera os incisos III e IV do artigo 15-E, todos do Decreto n. 20.955/1993 (DOE-I 19/07/1994, p.6)

  • Decreto n° 32.293 de 10/09/1990

    Insere as alíneas "l" e "m", ao inciso I, do art. 3º; Insere a Seção X e o artigo "15-E" ao Capítulo II; Insere a Seção XI e o artigo 15-F, ao Capítulo II; Insere o Capítulo V-B ao Título V e o artigo 81-J; Altera o art. 9º, 11 e o "caput" do art. 84, todos do Decreto n. 20.955/1983

  • Decreto n° 30.551 de 03/10/1989

    Insere as alíneas "i" e "j", ao inciso I, do artigo 3.º. Insere o inciso II, do artigo 3.º. Insere a Seção IX e os artigos 15-B, 15-C e 15-D, ao Capítulo II. Insere o Capítulo V-A, ao Titulo V e os artigos 81-A, 81B, 81-C, 81-D, 81-E, 81-F, 81-G, 81-H e 81-I. Insere o art. 106_A, 107-A, 108-A e o inciso VII, ao artigo 155. Altera o art. 9º, o art. 18; o caput do art. 86 .
    REVOGA as disposições em contrário, especialmente: o artigo 10; o inciso IV do artigo 11; artigo 42; a Seção IV, do Capítulo III, com os seguintes artigos 43, 44, 45, 46, 47 e 48; a Seção IV, do Capítulo IV com os seguintes artigos 57, 58, 59, 60, 61 e 62, todos do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983.

  • Decreto n° 30.340 de 29/08/1989

    Altera o artigo 185-D do Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 30.100 de 30/06/1989

    Altera o inciso I do artigo 89 do Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 29.759 de 17/03/1989

    Insere: a alínea "h", ao inciso "I", do artigo 3. Insere a Seção VIII e o artigo 15-A ao Capítulo II. Acrescenta o Capítulo V e os artigos 185-A, 185-B, 185-C, 185-D e 185-E, 185-F e 185-G.

  • Decreto n° 27.872 de 04/12/1987

    Introduz o inciso VIII ao Artigo 2º; a alínea h) ao inciso I do Artigo 3.°; a Seção VIII e o Artigo 15-A ao Capítulo II; O Capítulo V e os Artigos 185-A, 185-B, 185-C, 185-D, 185-E, 185-F, 185-G, 185-H, 185-1 e 185-J ao seu Título VII no Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 27.091 de 19/06/1987

    Dá nova redação ao artigo 155 do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983.

  • Decreto n° 25.489 de 11/07/1986

    Altera o o inciso IV do artigo 12; o parágrafo único do artigo 12; os artigos 71, 72 e 73 e acrescenta o artigo 73-A e o parágrafo único ao artigo 86, do Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 22.986 de 30/11/1984

    Altera o art. 130 e o art. 162. Acrescenta parágrafo único ao art. 11 do Decreto nº 20.955, de 1983

  • Decreto n° 22.310 de 29/05/1984

    Acrescenta ao inciso II, do artigo 87, do Decreto nº 20.955, de 1983, a alínea "m"

Normas Correlatas

  • Decreto n° 48.084 de 17/09/2003

    O Conselho Paulista de Cinema integra a estrutura básica da Secretaria da Cultura, em sua Administração Centralizada, definida pelo artigo 3.º, inciso I, do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983

  • Decreto n° 23.231 de 28/01/1985

    Altera o inciso XI do Artigo 9 e a Seção VI do Capítulo III do Título IV e o Artigo 51 do Decreto n. 20.955, de 1983

  • Decreto n° 22.766 de 09/10/1984

    Cria o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo. (artigo 5º - O órgão responsável pela supervisão do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo e a Divisão de Bibliotecas de que trata o inciso III do artigo 12 do Decreto n.° 20.955, de 1983)