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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 20.788, de 11/03/1983

Ementa Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 aos funcionários da Universidade de São Paulo -USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/03/1983, p.10
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave CARGO / USP / UNESP / UNICAMP / FUNCIONALISMO / LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 10 DE MARÇO DE 1983