Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 42.498, de 17/11/1997

Ementa Aprova Protocolo que especifica e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (DNC nº 12, de 1997)
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/11/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / REGULAMENTO / ALTERAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 43.577 de 23/10/1998

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências - Artigo 3º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 4º do Decreto nº 42498, de 1997:... (DOE-I 24/10/1998, p. 1/3)

  • Decreto n° 42.954 de 20/03/1998

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências - Artigo 5º - Passa a vigorar com a seguinte redação o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 42498, de 1997:... (DOE-I 21/03/1998)

  • Decreto n° 42.821 de 19/01/1998

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências - Artigo 5º - Ficam revogados:... II - o § 4º do artigo 4º do Decreto nº 42498, de 1997 (DOE-I 20/01/1998, p. 12)

  • Decreto n° 42.656 de 19/12/1997

    Passa a vigorar com a seguinte redação o § 4º do artigo 4º do Decreto nº 41653, de 1997, na redação dada pelo Decreto nº 42498, de 1997 (DOE-I 20/12/1997, p. 1)

Retificações