Decreto nº 20.530, de 10/02/1983 ( Decreto 20530/1983 )

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Decreto nº 20.530, de 10/02/1983

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria a 13ª Região Administrativa, com sede em Barretos.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 11/02/1983, p.26

Temas

Palavras-chave

Barretos (Município) | Região Administrativa |

Observações

No texto do Decreto 26.581/1987 publicado no DOE-I de 6/01/1987, p. 11, em seu artigo 6º, há revogação do Decreto 20.530/1983. No entanto, houve retificação do Decreto 26.581/1987 no DOE-I de 16/01/1987, p. 1 no qual não consta nenhuma revogação.

expand_more Alterações

Decreto nº 20.832, de 11/03/1983

Artigo 1º - Fica criada a Delegacia Regional de Turismo de Barretos, com sede no município de Barretos, e subordinada à Coordenadoria de Turismo da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, tendo em vista a criação da 13ª Região Administrativa do Estado de que trata o Decreto nº 20.530, de 10 de fevereiro de 1983. (DOE-I 12/03/1983, p. 30) (Poder Executivo, 12/03/1983, p.30)

Decreto nº 20.831, de 11/03/1983

Artigo 1º - Fica criada a Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Barretos, com sede no município de Barretos, e subordinada à Coordenadoria de Esportes e Recreação da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, tendo em vista a criação da 13ª Região Administrativa do Estado de que trata o Decreto nº 20.530, de 10 de fevereiro de 1983. (DOE-I 12/03/1983, p. 30) (Poder Executivo, 12/03/1983, p.30)

Decreto nº 20.574, de 18/02/1983

Artigo 1º - Fica constituída junto à Secretaria do Interior, Comissão Especial com a finalidade de promover os estudos e providências necessárias à instalação da 13ª Região Administrativa do Estado, com sede em Barretos, de que trata o Decreto nº 20.530, de 10 de fevereiro de 1983. (DOE-I 19/02/1983 (Poder Executivo, 19/02/1983, p.5)

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