Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.086, de 06/10/2005

Ementa Dá nova redação aos artigos 1º e 5º do Decreto 40.540, de 13/12/1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Academia Penitenciária, atual Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/10/2005, p.8
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / HORA-AULA / REMUNERAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações