Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005 ( Lei Complementar 975/2005 )

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Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005

Situação

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 22/2005 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 07/10/2005, p.1

Temas

Palavras-chave

Administração Pública | Funcionalismo | Reajuste Salarial | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.197, de 12/04/2013

Artigo 7.º - V - Revoga o artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 13/04/2013, p.1) (DOE-I, 13/04/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011

Artigo 77 - XII - Revoga os incisos XI, XIII, XVI, XX e XXII do artigo 14, da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 03/12/2011, p.1) (DOE-I, 03/12/2011, p.1)

Lei Complementar nº 1.116, de 27/05/2010

Artigo 7.º - IV - Revoga o inciso XVII do artigo 14 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 28/05/2010, p.5) (DOE-I, 28/05/2010, p.5)

Lei Complementar nº 1.114, de 26/05/2010

Artigo 6.º - I - Revoga os artigos 9.º e 11 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 27/05/2010, p.3) (DOE-I, 27/05/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.106, de 25/03/2010

Artigo 4.º - II - Revoga o artigo 8.º da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 26/03/2010, p.1) (DOE-I, 26/03/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008

Artigo 59 - XVIII - Revoga o artigo 23 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 18/12/2008, p.3) (DOE-I, 18/12/2008, p.3)

Lei Complementar nº 1.047, de 02/06/2008

Artigo 4.º - IV - Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 03/06/2008, p.1) (DOE-I, 03/06/2008, p.1)

Lei Complementar nº 1.030, de 27/12/2007

Artigo 3.º - Altera o § 2.º do artigo 8.º da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 28/12/2007, p.1) (DOE-I, 28/12/2007, p.1)

Lei Complementar nº 1.020, de 23/10/2007

Artigo 7.º - Altera: I - o inciso I do artigo 9.º; II - o parágrafo único do artigo 9.º; III - o inciso I do artigo 11; IV - o parágrafo único do artigo 11; Artigo 12 - I - Revoga o inciso II do artigo 9.º e o inciso II do artigo 11, todos da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 24/10/2007, p.1) (DOE-I, 24/10/2007, p.1)

Lei Complementar nº 999, de 31/05/2006

Artigo 4.º - Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 01/06/2006, p.1) (DOE-I, 01/06/2006, p.1)

Lei Complementar nº 994, de 18/05/2006

Artigo 3.º - Altera o parágrafo único do artigo 9.º; Artigo 5.º - Altera o parágrafo único do artigo 11, ambos da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 19/05/2006, p.1) (DOE-I, 19/05/2006, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (DOE-I, 18/12/2008, p.3)

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