| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica |
| Projeto/Autoria | PLC 22/2005 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/10/2005, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Artigo 7.º - V - Revoga o artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 13/04/2013, p.1)
Artigo 77 - XII - Revoga os incisos XI, XIII, XVI, XX e XXII do artigo 14, da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 7.º - IV - Revoga o inciso XVII do artigo 14 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 28/05/2010, p.5)
Artigo 6.º - I - Revoga os artigos 9.º e 11 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 27/05/2010, p.3)
Artigo 4.º - II - Revoga o artigo 8.º da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 26/03/2010, p.1)
Artigo 59 - XVIII - Revoga o artigo 23 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 4.º - IV - Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 03/06/2008, p.1)
Artigo 3.º - Altera o § 2.º do artigo 8.º da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 28/12/2007, p.1)
Artigo 7.º - Altera: I - o inciso I do artigo 9.º; II - o parágrafo único do artigo 9.º; III - o inciso I do artigo 11; IV - o parágrafo único do artigo 11; Artigo 12 - I - Revoga o inciso II do artigo 9.º e o inciso II do artigo 11, todos da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 24/10/2007, p.1)
Artigo 4.º - Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 01/06/2006, p.1)
Artigo 3.º - Altera o parágrafo único do artigo 9.º; Artigo 5.º - Altera o parágrafo único do artigo 11, ambos da Lei Complementar n. 975/2005 (DOE-I 19/05/2006, p.1)
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica