Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.110, de 14/10/2005

Ementa Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 1975, e aprova convênios, ajustes SINIEF e protocolos ICMS, celebrados em Manaus, em 30/09/2005
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/10/2005, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO