Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 34, de 27/10/2005

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 01/11/2005, p.18
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave VALE-LANCHE / REFEIÇÃO / DISTRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIA / ATO DA MESA Nº 26/1996

Alterações

Normas Correlatas

  • Ato da Mesa n° 12 de 08/08/2006

    Dispõe sobre a regulamentação do critério de fornecimento de lanches a Deputados e servidores, por ocasião da realização de sessões extraordinárias e solenes e de refeições aos funcionários do Programa da Frente de Trabalho, e ainda de distribuição de lanches quando da ocorrência de situações especiais e emergenciais