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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.173, de 04/11/2005

Ementa Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/11/2005, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / CONCESSÃO