| Ementa | Altera a redação de dispositivos referente à concessão e regulamento relativos à malha rodoviária de que trata o lote 13 |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 26/11/1997, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/11/1997, p.4 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / CAMPINAS / INDAIATUBA / SALTO / ITU / SOROCABA / PORANGABA / ARAÇOIABA DA SERRA / ITAPETININGA / PIRACICABA / ALTERAÇÃO |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o Km 113+000 e o Km 119+200, no Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica (DOE-I 04/08/2009, p. 3/4)