Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.533, de 21/11/1997

Ementa Dispõe sobre o regime da permissão de uso de imóvel, localizado no Pico do Jaraguá, na Capital
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/11/1997, p.5
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Patrimônio Imobiliário
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / PERMISSÃO DE USO / CAPITAL

Alterações

Retificações