Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.393, de 27/12/2005

Ementa Inclui dispositivo que especifica do Decreto 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/2005, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Transportes e Trânsito
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS / CONSELHO ESTADUAL PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CEDATT / ALTERAÇÃO

Alterações