Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.557, de 27/11/1997

Ementa O artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/11/1997, p.2
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Segurança Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / FROTA DE VEÍCULOS / ALTERAÇÃO

Alterações