Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.610, de 10/12/1997

Ementa Dispõe sobre o recadastramento de inativos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/12/1997, p.4
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / APOSENTADO / PENSIONISTA / INATIVO / RECADASTRAMENTO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 49.077 de 28/10/2004

    O recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, passa a ser coordenado pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda