| Ementa | Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/01/2006, p.4 |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Artigo 5º - Revoga o Decreto 50.466, de 2006 (DOE-I 27/02/2007, p. 1)
Artigo 5º - Revoga o Decreto 50.466, de 2006 (DOE-I 25/01/2007, p. 3)