Ementa |
Revoga a concessão vigente outorgada à DERSA, referente à SP 075 - Rodovia Santos Dumont, que vai do entroncamento com a SP 280 (Castelo Branco) e 330 (Anhanguera), em Campinas
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 19/12/1997, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. / CONCESSÃO / REVOGAÇÃO
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