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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.644, de 18/12/1997

Ementa Revoga a concessão vigente outorgada à DERSA, referente à SP 075 - Rodovia Santos Dumont, que vai do entroncamento com a SP 280 (Castelo Branco) e 330 (Anhanguera), em Campinas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/12/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. / CONCESSÃO / REVOGAÇÃO