| Ementa | Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PL 871/2005 - João Caramez |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/02/2006, p.3 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Resíduo Sólido / Material Elétrico / Policlorobifenilo |
Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas