Ementa |
Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas
|
Projeto/Autoria |
PL 871/2005
-
João Caramez
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/02/2006, p.3 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Meio Ambiente
|
Palavras-Chave
|
RESÍDUO SÓLIDO / BIFENILAS POLICLORADAS (PCBs) / ÓLEO ASCAREL / EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELIMINAÇÃO / CONTAMINAÇÃO
|