| Ementa |
Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas
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| Projeto/Autoria |
PL 871/2005
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João Caramez
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/02/2006, p.3 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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RESÍDUO SÓLIDO / BIFENILAS POLICLORADAS (PCBs) / ÓLEO ASCAREL / EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELIMINAÇÃO / CONTAMINAÇÃO
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