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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.568, de 23/02/2006

Ementa Altera o subanexo 20 do Anexo IV do Decreto 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar 674, de 1992, na parte referente ao Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/02/2006, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública