| Ementa | Dispõe sobre a revisão de proventos prevista no Artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 247, de 6 de abril de 1981 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/11/1981, p.6 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | APOSENTADORIA / PROVENTOS / FISCAL DE OBRAS / ESCREVENTE / TESOUREIRO / SUPERVISOR DE SANEAMENTO |
Altera o anexo de enquadramento de que trata o artigo 1 º do Decreto 17.942, de 1981 (DOE 31/08/1985, p. 11)
Altera o anexo de enquadramento das classes de que trata o artigo 1º do Decreto 17.942, de 1981 (DOE 15/01/1985, p. 11)