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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.782, de 05/01/1998

Ementa Altera dispositivos do Decreto nº 41706, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual correspondente ao Lote 6
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/01/1998, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave Concessão Rodoviária / Limeira (Município) / Santa Rita do Passa Quatro (Município) / Mogi Mirim (Município) / Rio Claro (Município) / Araras (Município) / Casa Branca (Município) / São Carlos (Município) / Porto Ferreira (Município)