| Ementa | Retifica e dá nova redação às Tabelas 10, 11 e 12, aprovadas pelos Decretos nºs 16.685, de 1981 e 17.354, de 1981 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/09/1981, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Tributos |
| Palavras-Chave | CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS / ESCRITURA / OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEL / REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS |
Retifica e dá nova redação às Tabelas 10, 11, 12, 13 e 14, aprovadas pelos Decretos nºs 16.685, de 1981, 17.354, de 1981, e 17.699, de 1981 (DOE 13/08/1982, p. 1)