Decreto nº 50.604, de 28/03/2006 ( Decreto 50604/2006 )

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Decreto nº 50.604, de 28/03/2006

Situação

Revogada

Ementa

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 29/03/2006, p.1

Temas

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expand_more Alterações

Decreto nº 53.712, de 21/11/2008

Artigo 29 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: IV - o Decreto nº 50.604, de 2006 (DOE-I 22/11/2008, p. 1/4) (DOE-I, 22/11/2008, p.1)

Decreto nº 50.953, de 12/07/2006

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos II e III do artigo 1º e os artigos 2º e 3º do Decreto nº 50.604, de 2006 (DOE-I 13/07/2006, p. 1) (DOE-I, 13/07/2006, p.1)

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